INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
De um lado, a empresa GH Internet Ltda., denominada pelo nome fantasia GH Internet, inscrita sob o CNPJ nº 05.982.812/0001-01, estabelecida à rua 24 de maio, número 304, Jd. São Carlos, São Carlos, SP, Brasil, ora denominada CONTRATADA, e de outro o CONTRATANTE:
Razão Social ou Nome:
Responsável:
Endereço: Rua, Número, Bairro, Cidade, UF, CEP
C.N.P.J / C.P.F.: 000.000.000/000-00
Inscrição Estadual : 000.000.000.0000
Telefone: (00) 0000-0000
FAX: (00) 0000-0000
E-mail: seuemail@seudominio.com.br
Domínio: www.seudominio.com.br
têm, entre si, justo e contratado a prestação do serviço de hospedagem de páginas Web utilizando os servidores da GH Internet para armazenamento dos arquivos a serem disponibilizados na Internet pelo endereço http://www.seudominio.com.br. A prestação dos serviços referentes a esse contrato se encontram na pagina http://www.gh.com.br/hospedagem-de-sites.php
A mensalidade será cobrada no dia 06, 16 ou 26 de cada mês com vencimento respectivamente nos dias 15, 25 e 05 de cada mês. Na primeira mensalidade será cobrado os dias restantes do mês da inscrição mais um mês adiantado, conforme os valores descritos na página http://www.gh.com.br/hospedagem-de-sites.php.
Constituem-se deveres e direitos do CONTRATANTE:
a) utilizar-se dos serviços retro mencionados, nos termos da lei;
b) consultar o departamento de suporte-técnico, na ocorrência de dúvida;
c) indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reinvindicação legal resultante de uso indevido dos serviços, por culpa exclusiva do CONTRATANTE, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros;
Fica vedado ao CONTRATANTE:
a) transmitir ou armazenar qualquer informação, dados ou material que violem qualquer lei federal, estadual ou municipal brasileira ou norte-americana;
b) utilizar qualquer material com direito reservado ou copyright, considerado perigoso ou obsceno, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;
c) transmitir, armazenar ou ter link para qualquer material adulto relacionado com pornografia, propaganda relacionada a sexo, conteúdos imorais, nudez e nu artístico, caso o plano de hospedgaem não tenha autorização para hospedagem de tais materiais. A CONTRATADA será o único árbitro que definirá o que constítua qualquer violação desta medida;
d) distribuir abusiva e generalizadamente o e-mail ou enviá-lo sem solicitação do destinatário, partindo de um servidor da GH Internet ou de algum domínio hospedado nos servidores desta, ou ainda fazendo propaganda de serviços hospedados em servidores da GH Internet, mesmo utilizando-se de serviços de terceiros para enviar o e-mail;
e) contratar os serviços sem comprovar ser maior de 18 anos de idade;
f) quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor GH Internet;
g) utilizar indevidamente de contas de outros clientes;
h) armazenagem de arquivos no formato MP3 de terceiros. Somente será aceito a hospedagem de arquivos em formato MP3 cujo os direitos autorais pertencem à CONTRATANTE;
i) utilização excessiva de scripts que possam comprometer a performance dos servidores;
j) transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é exclusiva do CONTRATANTE.
Fica desde já o CONTRATANTE ciente de que o fornecimento do serviço poderá ser suspenso imediatamente caso qualquer das cláusulas acima venha a ser infringida.
O CONTRATANTE também fica ciente de que somente será permitido o envio de 1000 emails por dia por cada usuário de email, procurando assim manter a estabilidade em nosso sistema.
Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento de páginas HTML ou Scripts CGI, Perl, Javascript, PHP, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de arquivos.
O pagamento das Mensalidade, no valor total de R$ XX,XX, deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento.
O não cumprimento do disposto acima a partir de 1 (um) dia após a data do vencimento, será considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE à multa de 2% sobre o valor da prestação vencida, mais 1% ao mês de juros moratórios. Na ocorrência de devolução de um cheque pelo Banco, deverá o CONTRATANTE ressarcir a CONTRATADA dos encargos de "retorno de cheque" no valor efetivamente despendido por aquela.
Após 10 (dez) dias da data de vencimento será a prestação dos serviços interrompida (desativada), sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais, sendo os arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE preservados por 30 (trinta) dias após a data do vencimento em débito, quando, no eventual não pagamento, serão deletados. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE realizar nova inscrição.
A CONTRATADA se reserva no direito de não aceitar novas contas de clientes devedores.
O login e senha do serviço em questão serão informados ao CONTRATANTE por e-mail.
A CONTRATADA se reserva o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso.
O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele, se porventura esta conta estiver desativada há mais de 30(trinta) dias, por quaisquer razões.
O prazo deste contrato é de 3 meses, sendo renovado automaticamente pelo mesmo período contratado, caso não haja prévio aviso por parte do CONTRATANTE.
A guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá a CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.
A CONTRATADA se reserva no direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contratado. Se a suspensão do serviço ultrapassar os 30 dias, o CONTRATANTE será notificado da razão.
O serviço provido pela CONTRATADA poderá ser cancelado por escrito, através de formulário próprio situado em http://www.gh.com.br/cancela.php a qualquer momento sem penalidade, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas e com antecedência mínima de 10 dias do vencimento da próxima mensalidade.
No caso de cancelamento de conta antes do primeiro mês de vigência do contrato, taxa de serviços bem como a taxa de registro de domínio adicionais, não serão devolvidas em hipótese alguma e serão cobrados os dias utilizados.
A CONTRATADA se reserva no direito de alterar as taxas mediante notificação ao ASSINANTE com 15 (quinze) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas mensalidades.
A CONTRATADA não é responsável por nenhum dano que porventura seja ocasionado por perda de conteúdo das páginas de quem hospeda os sites em seus servidores, por atrasos (de qualquer tipo), não-transmissão, perda na transmissão, ou interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo ou erros e omissões do CONTRATANTE, falha de performance, interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão, falha de linha de comunicação, de acesso ocasionado pela EMBRATEL, TELESP, ou qualquer outra empresa de telefonia, pelo provedor de acesso, mal confecção das páginas, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, alterações ou uso de gravações, não se responsabiliza, inclusive, por informações sigilosas enviadas por e-mail. O uso de qualquer informação obtida através da CONTRATADA não exime o CONTRATANTE de assumir responsabilidade quanto a precisão ou qualidade de qualquer informação obtida através de seus serviços.
A CONTRATADA não se responsabiliza pelo desligamento de domínio em caso de não pagamento das taxas da INTERNIC-EUA e/ou da FAPESP-BRASIL, ou qualquer outro órgão de registro de domínios, bem como o não envio dos documentos solicitados por estes órgãos. Neste caso a responsabilidade de pagamento dos encargos devidos à estes órgãos deverão ser diretamente acertados com os mesmos.
O CONTRATANTE se obriga a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à CONTRATADA.
